Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).
Procuradoria-Geral do Município
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18hProcon – de segunda a sexta-feira Sede e gerências
Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060
Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)
Avenida Bernardo Horta, 204/210 – Maria Ortiz. CEP: 29301440 (28) 3199-1629 pgm@cachoeiro.es.gov.br
Departamentos
Responsável por assessorar diretamente o procurador-geral e fiscalizar as atividades das secretarias municipais.
Responsável: Luiz Carlos Zanon da Silva Jr. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br
Atuação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa ou qualquer outra Ação Coletiva.
Responsável: Bruno Sacre de Castro Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.castro@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 5º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: luiz.junior@cachoeiro.es.gov.br e pedro.lesqueves@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.tributario@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: vagner.souza@cachoeiro.es.gov.br e francisco.ribeiro@cachoeiro.es.ov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.execucaofiscal@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: bruno.castro@cachoeiro.es.gov.br e renato.ramos@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: josiane.ramos@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: maria.sapavini@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Noemi Nantes Borges Falsoni Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: noemi.falsoni@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Ricardo Silva Fonseca Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: ricardo.fonseca@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Edenilson Costa Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: edenilson.costa@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Almir Santos Soares Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: almir.soares@cachoeiro.es.gov.br
Responsável: Sabrina Rizzo Brandão Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º andar, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, 12h às 18h Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 – 4º e 5º andares, Centro - CEP: 29300-060 Telefone/Ramal: (28) 3199-1629 E-mail: pgm.apoio@cachoeiro.es.gov.br
