A prefeitura de Cachoeiro recebeu nesta quinta-feira (20) o anteprojeto de lei do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores municipais. A entrega foi feita à Secretaria Municipal de Administração (Semad), por técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado para elaborar o documento.
Da Semad, o anteprojeto segue para análise da Procuradoria-Geral do Município e do Instituto de Previdência do Município (Ipaci).
A etapa seguinte é a apresentação à comissão interna de estudos criada (pelo decreto 26.874 de 2017) para acompanhamento da elaboração do plano. Depois, o documento será apresentado às categorias dos servidores.
“Cumpridas essas etapas internas, vamos finalizar o projeto de lei que cria o plano e encaminhá-lo à Câmara Municipal, para análise dos vereadores. Nossa previsão é de que o plano chegue à Câmara até o fim de outubro”, explica o secretário municipal de Administração, Ramom Gobetti.
O anteprojeto entregue à prefeitura de Cachoeiro resulta de uma série de etapas de trabalho executadas desde o fim do ano passado, incluindo análise de legislação, censo funcional, diagnóstico das carreiras, pesquisa salarial e estudo de impacto financeiro.