Com a participação de servidores da prefeitura de Cachoeiro, começaram nesta semana no município as atividades do Encontro Regional de Orientação e Atualização Técnica – Juris 2017, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
A série de cursos voltados a funcionários públicos municipais vai até 10 de agosto, com aulas no campus local do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Além de Cachoeiro, participam os municípios de Alegre, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
No primeiro dia de capacitação coordenada por técnicos do TCE-ES, nesta terça (18), os participantes tiveram uma visão integrada da nova lei de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – Lei 13.019/2014, apresentando as inovações, os aspectos mais relevantes e as fases processuais trazida pelo novo marco regulatório. Conheceram, sucintamente, o processo de seleção, execução, monitoramento e prestação de contas.
“Não deve o servidor público se furtar de participar de capacitação, principalmente sobre as novidades, sob condição de tornar-se incapaz de prestar um bom serviço à sociedade, função da qual o servidor público não deve se afastar”, disse o auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Rubens César Baptista de Almeida.
Um dos participantes, o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro e servidor efetivo há 19 anos, Alexandre Gasparini, destaca que “a capacitação de servidores públicos municipais se torna impositiva para a construção de uma administração moderna e qualificada e que pretende se fortalecer institucionalmente e promover mudanças no funcionamento da Gestão Pública, considerando que a excelência no desempenho do serviço municipal é imprescindível para o sucesso da Administração.”