Foto: Divulgação/Leonardo Garcia
No dia 21 de setembro, o Procon de Cachoeiro promoverá um seminário em comemoração aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que será realizado a partir das 18h, no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande.
Na ocasião, acontecerá uma palestra do procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, que discorrerá sobre o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”.
“A Lei do Superendividamento é um marco na vida do consumidor brasileiro. Hoje, um quinto da população não consegue pagar as suas contas e está fora do mercado de consumo. É uma doença social. Essa lei veio para abraçar essas pessoas e restaurar sua saúde financeira”, comenta Garcia que, além de procurador do Estado, é mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e especialista em Direito de Consumo e Economia pela Universidade de Castilla la Mancha, na Espanha.
Para ele, os seminários de defesa do consumidor são de grande importância que os cidadãos compreendam os impactos do consumo em suas vidas
“Os seminário de defesa do consumidor são sempre eventos de visão multidisciplinar e comportamental, uma vez que todo cidadão é consumidor. Mostra, de forma bem didática e prática, como o consumo impacta a vida de todos”, afirma.
A programação do evento inclui, ainda, o lançamento de uma versão própria do CDC do Procon de Cachoeiro, contendo leis federais, estaduais e municipais, além de outras informações pertinentes aos consumidores.
Os interessados em participar do seminário devem se inscrever, gratuitamente, no site www.bit.ly/seminariodireitoconsumidor. As vagas são limitadas.