Foto: Procon/MS
O Seminário de Defesa do Consumidor do Procon de Cachoeiro já tem nova data para acontecer: será no dia 17 de novembro. Agendado, originalmente, para ser realizado no último mês de setembro, o evento teve de ser adiado para conciliar as agenda dos convidados.
Idealizado em alusão aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o seminário terá início a partir das 18h30, no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande.
As inscrições já foram reabertas e podem ser feitas pelo site: bit.ly/seminariodireitoconsumidor. As vagas são limitadas. Aqueles que se inscreveram antes do adiamento do evento não precisam realizar o procedimento novamente.
Superendividamento em pauta
Na ocasião, ocorrerá uma palestra do procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, que discorrerá sobre o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”.
A programação do evento inclui, ainda, o lançamento de uma versão própria do CDC do Procon de Cachoeiro, contendo leis federais, estaduais e municipais, além de outras informações pertinentes aos consumidores.