Foto: Reprodução/web
A Sala do Empreendedor de Cachoeiro, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), está realizando a inscrição de trabalhadores que atuam no setor de transportes de cargas na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro.
Criada pela Lei 188 de 31 de janeiro de 2021, a inscrição do MEI-caminhoneiro passa a ser permitida para profissionais do ramo com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. O valor mensal da contribuição para a Seguridade Social dos caminhoneiros enquadrados como MEI será de 12% sobre o salário mínimo.
A nova modalidade de inscrição é válida somente para MEIs que atuam nas seguintes modalidades: transportador de carga autônomo municipal; transportador de carga autônomo municipal, interestadual e internacional; transportador de carga autônomo – produtos perigosos; e transportador de carga autônomo – mudanças.
Quem já é MEI, atua nas modalidades mencionadas e quer passar a ser enquadrado a partir deste ano como MEI Caminhoneiro ou ainda é um trabalhador informal e deseja optar pela formalização, deve se inscrever até o dia 31 de março – após esse período, a alteração do cadastro ou a formalização como MEI Caminhoneiro ainda poderá ser realizada. No entanto, o novo enquadramento passará a valer somente em 2023.
Para isso, basta o interessado se dirigir à Sala do Empreendedor munido dos seguintes documentos: número do CNPJ; título de eleitor ou recibo do IRPF; documento de identidade e CPF (CNH); comprovante de residência e IPTU/INCRA.
“A inclusão desses trabalhadores no cadastro do MEI tornará mais simples e barata a saída da informalidade e facilitará a inclusão no sistema previdenciário. Por isso, orientamos quem deseja se inscrever ou atualizar o cadastro a aproveitar o prazo para fazer a alteração ainda neste ano”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro, Francisco Montovanelli.
Atendimento
A Sala do Empreendedor fica localizada no Shopping Cachoeiro (2º piso), no Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Além disso, dúvidas podem ser sanadas por meio dos telefones (28) 3155-5292 ou (28) 3522-4445.