Foto: Márcia Leal
No auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), no bairro Ferroviários, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (26), para apresentação das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2020.
A LDO compreende as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal. Ela é responsável por orientar os parâmetros para a elaboração da LOA, que reúne o orçamento do município e a forma como ele será aplicado durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.
Na audiência, a Semfa demonstrou ao público presente a projeção da receita municipal para o próximo ano, que é de R$ 598.036.312,11. O maior volume dos recursos deve ser destinado à área da Educação, com previsão de R$ 150 milhões.
“É muito importe a apreciação do orçamento, em audiência pública, para garantia da manutenção da transparência da gestão, pois falamos sobre a previsão da receita, da metologia da aplicação, as metas fiscais, de modo a permitir esclarecimento de dúvidas da população”, pontuou o secretário de Fazendo de Cachoeiro, Éder Botelho da Fonseca.
Agora, a LDO e a LOA seguem para apreciação da Câmara Municipal. A proposta orçamentária está disponível para consulta no Portal da Transparência do município (https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/). Para conferir, basta acessar as abas ‘gestão fiscal’ e ‘legislação orçamentária’.