Foto: Divulgação/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (05), um projeto de lei que visa à isenção, por três meses, do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) a consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia. No total, 5.072 consumidores cachoeirenses deverão ser beneficiados com a medida, a ser aplicada no período de 1º de junho a 30 de agosto de 2020.
A Cosip é um imposto incluído na conta de energia elétrica, cujo valor é direcionado aos municípios. Tendo em vista a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou uma medida provisória que isenta consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda (consumo de até 220 kWh/mês) do pagamento de impostos relacionados ao consumo de energia. Com isso, a EDP Escelsa recomendou aos municípios capixabas que aplicassem a mesma medida com relação à Cosip.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), a previsão é de que Cachoeiro deixe de arrecadar R$ 120 mil com a medida, o que corresponde a 3,97% do total de arrecadação com a Cosip em 2020.
“Esse projeto prevê adequações importantes à Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, tendo em vista as mudanças radicais impostas pela pandemia e as novas previsões de receitas com impostos”, explica o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
“Nosso objetivo é aliviar os gastos dos mais necessitados, sobretudo, neste momento de maior dificuldade, sem deixar de tomar medidas que garantam a recuperação econômica do município a médio e longo prazo”, completa o prefeito Victor Coelho.