A Prefeitura de Cachoeiro encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para incluir, no Plano Plurianual (PPA) do município, programas específicos de enfrentamento da covid-19, nas áreas de saúde e de assistência social.
A medida segue recomendação do governo federal e visa fortalecer as ações desses setores em meio à situação de emergência gerada pela pandemia.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. Como ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19 não estão previstas no plano vigente, que foi elaborado em 2017, para o período de 2018 a 2021, a Prefeitura precisa da autorização legislativa para incluí-las.
“Essa alteração no PPA é fundamental para que possamos reforçar as nossas ações e serviços de saúde e assistência social, em um momento em que as demandas da população relativas a essas áreas tendem a crescer bastante, nesse cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus”, frisa o prefeito Victor Coelho.
“A inclusão dos programas nos dá a possibilidade de, conforme a necessidade, ampliar a disponibilidade de profissionais nessas áreas, de materiais hospitalares, de materiais de proteção para os servidores e de benefícios assistenciais para a população mais vulnerável, por exemplo”, complementa o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
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Saúde e Assistência Social