O projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro de Itapemirim foi apresentado, nesta quinta-feira (4), na quinta audiência pública a respeito do tema. A audiência ocorreu pelo canal de YouTube da Prefeitura de Cachoeiro, onde pode ser conferida a gravação da apresentação.
O novo PDM foi construído a partir de 35 reuniões entre a empresa responsável pela revisão e a equipe da Semurb; 18 reuniões comunitárias; três reuniões temáticas; cinco workshops segmentados e cinco audiências públicas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades.
Além disso, a proposta foi submetida ao Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM). Também houve um período de 90 dias para consulta pública no site da Prefeitura – das 135 contribuições apresentadas pela população, apenas 8,15% foram classificadas como não pertinentes, devido a conflitos com a legislação.
O projeto de lei é dividido em 7 títulos, 47 seções, 24 subseções, 339 artigos e 20 anexos. “Nós temos 15 anos de defasagem na atualização do PDM, por isso, foi necessário fazermos um plano mais robusto”, explicou o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
A principal novidade do PDM é que ele abrangerá, pela primeira vez, 100% do território de Cachoeiro – incluindo o interior e locais como o distrito industrial de São Joaquim. Toda a área do município foi dividida em zonas, que indicam a forma como cada local deve ser, prioritariamente, ocupado – tais como zona de mineração; zona de proteção do ambiente natural e cultural; dentre outras.
Para isso, foram levadas em conta as potencialidades de cada região e os anseios da população. Em alguns locais, por exemplo, a ocupação deverá ser restrita, por conta da presença de recursos naturais a serem preservados ou de monumentos históricos. Já outros pontos serão direcionados para expansão urbana e instalação de empreendimentos.
Além disso, no caso de funcionamento de empreendimentos em cada área, não será mais levada em conta apenas a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e, sim, uma tabela detalhada, discriminando as características e os impactos de cada empreendimento – como o nível de ruído, por exemplo.
O vice-presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), Wesley Mendes, destacou, durante a audiência, que o novo PDM foi debatido de forma ampla e democrática no conselho, destacando, ainda, a participação da população em todo o processo.
“A sensação de dever cumprido é muito grande. Fica marcado o processo de elaboração do CPDM como algo muito significativo para a cidade. Pela primeira vez na história, os distritos foram ouvidos. O cidadão do interior agora faz parte de uma cidade. Tivemos audiências no interior sempre muito lotadas. Foi muito bacana ver todos mobilizados para darem sua opinião sobre a cidade em que querem viver”, comentou Wesley.
“O Plano Diretor Municipal indica para aonde a cidade quer ir nos próximos dez anos e somos nós, as pessoas que vivem na cidade, que devemos dizer qual é o rumo que queremos tomar. Parabenizo os cidadãos de Cachoeiro que participaram, ativamente, desse processo”, completou o vice-prefeito de Cachoeiro, Ruy Guedes.
O projeto de lei do novo PDM deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Cachoeiro nas próximos dias, para apreciação e votação. O documento pode ser conferido na página da Semurb no site da Prefeitura de Cachoeiro (www.cachoeiro.es.gov.br), na aba “Revisão Plano Diretor Municipal”.