A edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial de Cachoeiro apresenta uma lista com 50 nomes de servidores públicos municipais que tiveram seus pedidos de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) deferidos.
A partir da publicação, os servidores listados estão aptos a pleitear a aposentadoria nos moldes do programa junto ao Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci). Entretanto, devem continuar exercendo as atividades de trabalho até a publicação do ato administrativo de aposentadoria pelo Ipaci.
Em vigor desde agosto, o PAI é voltado aos servidores estatutários que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, e que estão contemplados pelo abono de permanência – reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade.
Quem aderir ao programa receberá, como indenização, o valor correspondente ao abono, acrescido do valor do vale-alimentação, multiplicado por 72 meses (seis anos).
Além do PAI, a prefeitura lançou a segunda edição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV 2). Ele é dirigido aos servidores celetistas que estejam ou não aposentados ou estabilizados, e oferece uma indenização de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por ano trabalhado, variando de acordo com cinco faixas salariais diferentes. O prazo final de adesão aos dois programas é 15 de outubro.
Para cobrir as indenizações, a prefeitura reserva R$ 6 milhões ao PAI e R$ 10 milhões ao PDV 2. Caso o número de adesões supere o valor disponível, será levada em consideração a ordem de chegada dos pedidos, de acordo com o número de protocolo da Semad. Aproximadamente 60 servidores estão aptos a aderir ao PAI e 130 ao PDV 2.
“Os dois programas servem para oferecer a devida gratificação a quem prestou relevantes serviços ao poder público por muitos anos. Ao mesmo tempo, são instrumentos importantes para gerir a folha de pagamento da prefeitura. A primeira edição do PDV foi um sucesso, e o PAI e o PDV 2 também estão no caminho certo”, destaca o secretário municipal de Administração, Ramon Gobetti.
Como aderir
Para aderir ao PAI ou ao PDV 2, é preciso preencher o requerimento padrão para servidores disponível na Agência Virtual do site da prefeitura, indicando no campo “Outro” o nome do programa. O documento deverá conter, também, a ciência da chefia imediata e do secretário municipal, para que sejam tomados os devidos procedimentos de alocação do cargo vago.
Após o preenchimento, o requerimento deve ser entregue até 15 de outubro no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada no prédio do Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (avenida Brahim Seder, Centro, 96/102). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Cada pedido de adesão será analisado por uma comissão especial. Quem aderir ao PDV 2, deve aguardar até a publicação do deferimento no Diário Oficial para deixar suas funções. No caso do PAI, será preciso esperar o momento indicado pelo Poder Executivo para requerer o afastamento das atividades.
Os detalhes sobre cada um dos programas devem ser conferidos na edição de 23 de agosto do Diário Oficial do Município. Para mais informações, entre em contato com a Semad, pelo telefone (28) 3155-5210 ou 5206.