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Na rotina diária de compras, é comum consumidores relatarem dificuldades em receber o troco correto. Muitas vezes, o caixa alega que não tem centavos quebrados e oferece balas, chicletes ou mercadorias de menor valor no lugar do dinheiro. Mas o Procon de Cachoeiro adverte: a prática é ilegal, conforme apontado pelo artigo 39, parágrafo 1° do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Alguns dos fornecedores que adotam a prática alegam falta de dinheiro em caixa, de moedas no mercado. Mas há aqueles locais que aparentemente fazem anúncios propositais de valores quebrados: publicam preços como R$ 9,99 ou R$ 9,95, mas cobram R$ 10.
Segundo o coordenador do órgão de Defesa do Consumidor de Cachoeiro, Luis Guimarães de Oliveira, não fornecer o troco devido, de acordo com preço anunciado, é considerada prática abusiva, pois o dinheiro possibilita a compra de outros produtos, posteriormente. Não necessariamente no mesmo estabelecimento.
“Além disso, o CDC, em seu artigo 51, determina que o contratante não pode ser colocado em desvantagem exagerada, o que reforça a ilegalidade dessas práticas por parte dos estabelecimentos. Tal conduta, quando recorrente ou em grande proporção, pode ser considerada até mesmo como enriquecimento ilícito, pois o estabelecimento estaria lucrando às custas do patrimônio do consumidor”, lembra o coordenador.
Denuncie
Os consumidores têm o direito de denunciar a prática ao Procon, sempre que forem lesados. Em Cachoeiro, ele funciona à Rua Bernardo Horta, número 210, Guandu. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 12h às 17h.