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É época de rematrícula. Com a proximidade do final do ano letivo, as escolas particulares já estão fazendo contato com as famílias para a renovação dos contratos. Mas muitas famílias ainda têm dúvidas sobre essa negociação. Para esclarecer melhor, o Procon de Cachoeiro dá dicas importantes para a hora de fechar o negócio.
A primeira delas é sempre ler o contrato de prestação de serviços educacionais, antes da formalização. Em caso de dúvidas, vale questionar o estabelecimento de ensino ou, até mesmo, pedir uma ajuda ao Procon.
Em seguida, é bom ficar atento ao índice de reajuste, que deve ser baseado na planilha de custos da instituição. “Embora não exista uma limitação quanto ao percentual a ser aplicado, o Código de Defesa do Consumidor veda aumentos desproporcionais que impliquem em vantagem excessiva”, conta a coordenadora do órgão de defesa do consumidor municipal, Ivone Pícoli.
Por fim, vale verificar a divulgação do término da matrícula, que deve ser avisado aos pais com antecedência mínima de 45 dias, e o número de alunos por sala de aula.
Se na hora de fechar negócio, as dúvidas persistirem, o Procon de Cachoeiro lembra que está de portas abertas para ajudar o consumidor. O funcionamento é de segunda a sexta-fira, das 12h às 17h, à avenida Bernardo Horta, 272, bairro Maria Ortiz.
Material Escolar
A escola poderá solicitar a compra dos materiais escolares adequados e na quantidade necessária para a realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deve estar disponível para os alunos e responsáveis, quando solicitado.
Mas não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, deixando os alunos e responsáveis livres para fazerem suas escolhas.
Também é proibida a solicitação ou cobrança de materiais de uso coletivo como produtos de higiene e limpeza, tintas para impressora, giz, caneta para lousa, guardanapo, entre outros, pois esses custos são considerados no cálculo do valor da anuidade.