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Em Cachoeiro, o Procon Municipal está notificando supermercados de Cachoeiro para coibir eventuais aumentos de preços sem justa causa. Também está lembrando aos estabelecimentos que, caso haja necessidade de limitar quantidade de produtos por consumidor, é necessário informar, de forma clara, a decisão.
As medidas estão sendo tomadas, preventivamente, devido ao momento climático que deixou o estado do Rio Grande do Sul – um produtor tradicional de alimentos – em situação dramática, e provocou incertezas no fornecimento de alguns insumos para o restante do Brasil, devido ao cenário de devastação, inclusive de áreas produtoras.
A situação mostra uma perspectiva de perdas econômicas significativas e possível impacto nos preços dos alimentos. Em virtude dessa realidade, estabelecimentos de Cachoeiro já limitam a quantidade de alguns gêneros. Atento ao cenário, o coordenador do Procon afirma que o órgão está agindo para prevenir o desrespeito aos direitos dos consumidores.
“Estamos nos baseando no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que informa ser vedado ao fornecedor a elevação de valores de produtos e serviços sem justa causa. Também afirma que é prática abusiva e vedada limitar, sem justa causa, o fornecimento de produtos ou serviços”, conta o coordenador do Procon, Luís Guimarães de Oliveira.
Denuncie práticas abusivas
Caso o consumidor flagre mercados desrespeitando essas regras, pode denunciar o estabelecimento ao Procon que atende de segunda à sexta, das 12h às 17h. O atendimento presencial é feito à rua Bernanrdo Horta, número 210, bairro Maria Ortiz.