Foto: Montagem/PMCI
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Cachoeiro de Itapemirim disponibilizou, na semana passada, duas cartilhas de orientação, respectivamente, sobre código de ética do servidor público e a respeito de integridade nas compras públicas. Os documentos foram encaminhados por e-mail aos servidores municipais e disponibilizados no Portal da Transparência.
O objetivo é conscientizar os servidores a respeito dos temas, reforçando o que dispõe o novo Código de Ética do Agente Público Municipal. Instituído pelo decreto nº 30.298, em fevereiro, o documento atualiza e torna ainda mais claros os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores municipais e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos atos praticados na administração municipal.
A cartilha sobre código de ética destaca itens importantes do decreto municipal e de outras normativas nacionais e estaduais que tratam do tema. Desse modo, são descritos os deveres do servidor, as práticas vedadas e as situações que podem configurar conflitos de interesse na atividade pública. Ele trata, ainda, da importância de valores como imparcialidade, honestidade, integridade, responsabilidade, qualidade, eficiência e equidade nos serviços públicos.
Já a cartilha sobre integridade nas compras públicas é um documento elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Ele apresenta o conceito de integridade, que diz respeito ao cumprimento de normas de convivência social contrárias à corrupção. Também são apresentados exemplos em que isso se aplica, como situações em que a explicitação excessiva de um objeto em processo licitatório pode caracterizar favorecimento.
“As cartilhas são de fundamental importância para todos os servidores, de quaisquer áreas, incluindo concursados, contratados, estagiários, dentre outros. A disponibilização, no Portal da Transparência, também contribui para que a população em geral possa ter acesso a mais informações sobre os códigos de conduta na gestão pública”, destaca a controladora-geral do Município, Mylena Gomes Lopes.
Para conferir o Código de Ética do Agente Público Municipal e as duas cartilhas, basta acessar o site transparencia.cachoeiro.es.gov.br. Os documentos estão na seção “Ética e Integridade”, na parte de baixo da página.