Em reunião com o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), Givaldo Vieira, na manhã desta segunda-feira (11), em Vitória, o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, solicitou autorização para que a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semset) ofereça a motofretistas do município, gratuitamente, o curso especializado obrigatório para exercício dessa atividade profissional.
A proposta é que a Gerência de Educação de Trânsito da pasta e seus servidores sejam credenciados pelo órgão estadual para ministrar a capacitação, exigida por lei federal (nº 12.009/2009). Atualmente, apenas o Sest/Senat e uma autoescola oferecem o curso em Cachoeiro, ao custo de R$ 180.
“É uma forma que encontramos para contribuir com a regularização do motofrete no município, atendendo a uma reivindicação da categoria. As despesas para adequação são altas e, se conseguirmos ofertar esse curso, será menos um custo para esses trabalhadores”, o prefeito Victor Coelho.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Ruy Guedes Barbosa Junior, que participou da reunião, frisou que a medida já foi adotada com êxito em outras cidades brasileiras, como São Paulo. “Estamos em contato com o Detran para alinhar as providências que precisamos tomar para efetivar o credenciamento”, salientou.
A reunião foi agendada pela comissão de regularização de motofrete criada pela Câmara Municipal de Cachoeiro. No encontro, o grupo solicitou ao Detran a concessão de isenção das taxas cobradas para adequação dos veículos à atividade de motofrete.
“É um pleito importante, que nós endossamos. Mas, se não for possível a anistia, propus que, pelo menos, seja possível parcelar o pagamento do valor das taxas”, ressaltou o prefeito Victor Coelho.
“Oficializamos a criação de um Grupo de Trabalho no Detran|ES para estudar a viabilidade das demandas apresentadas com relação ao processo de regulamentação dos motofretistas e manteremos o diálogo para encaminhamentos com a Prefeitura, Câmara de Vereadores e a comissão formada por profissionais da área. O Órgão vai fazer o possível para que a segurança dos profissionais e demais condutores seja respeitada durante a atividade, e para que esta seja uma opção viável visando à geração de emprego, seguindo a legislação estabelecida no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de acordo com as diretrizes do Governo do Estado”, disse o diretor geral do Detran-Es, Givaldo Vieira.
A comissão de regularização do motofrete de Cachoeiro foi formada a partir de audiência pública sobre o tema, realizada pela Câmara de Vereadores, no último dia 28 de janeiro.
Em consonância com as atividades do grupo, a prefeitura suspendeu temporariamente a fiscalização referente à cobrança do certificado do curso especializado e da placa vermelha aos motofretistas. Todos os outros itens exigidos à categoria estão sendo fiscalizados.
Também participaram da reunião no Detran o secretário municipal de Governo, Paulo Miranda, e o representante dos motofretistas de Cachoeiro, Paulo Vitor Freitas.