Foto: Divulgação/PMCI
A licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para operação do serviço de iluminação pública em Cachoeiro de Itapemirim será realizada em 29 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. O aviso do edital de concorrência foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24).
A concessão administrativa da operação da iluminação pública visa a modernização e ampliação do serviço em Cachoeiro. O projeto prevê a ampliação do número de pontos de luz, de 18.556 para 23.079, todos com lâmpadas de LED, e implantação de sistema moderno de telegestão (gerenciamento remoto de luminárias).
Além de contribuir para a melhoria da iluminação no município – tanto em vias públicas quanto em pontos turísticos e monumentos históricos –, o novo sistema deverá resultar em economia de quase 40% nas despesas públicas com o consumo de energia.
A Parceria Público-Privada não acarretará despesa adicional para o contribuinte, uma vez que os recursos a serem passados para a concessionária como contrapartida terão origem na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), taxa já incluída na conta de energia.
O prazo de concessão será de 13 anos, período em que o parque de iluminação pública do município terá um investimento previsto de até R$ 114,16 milhões em modernização, ampliação e manutenção. Entretanto, as melhorias poderão ser experimentadas pela população já nos primeiros meses da PPP.
“Atualmente, só 3% das luminárias do município são de LED. Com a parceria público-privada, em apenas dois anos, teremos 100% dos mais de 18 mil atuais pontos de luz com essa tecnologia”, afirma o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
Na Bolsa de Valores, não haverá fase de lances em viva voz. O consórcio ou empresa vencedora será a que apresentar proposta escrita com menor valor de contraprestação mensal – pagamento que o município fará para a empresa.
“O leilão na Bolsa de Valores permite atrair um maior número de empresas e consórcios para a concorrência, inclusive, companhias do exterior. Trabalhamos com muito zelo para montar todo o processo, que certamente trará muitos benefícios para Cachoeiro”, ressalta o secretário.
Cachoeiro se destaca
Em 2019, Cachoeiro foi o único município do Espírito Santo e um dos sete do país que tiveram propostas habilitadas no edital federal para estruturação de projetos de parcerias público-privadas. Isso permitiu que o projeto da PPP da iluminação do município fosse desenvolvido com assessoramento da Caixa Econômica Federal e recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). A construção do projeto contou com participação popular, por meio de audiência e consulta pública.
“A Prefeitura de Cachoeiro tem se empenhado muito em realizar uma gestão inovadora, que permita atrair investimentos e gerar desenvolvimento. Iluminação pública é essencial para garantir mais conforto e segurança para os cidadãos, e a concessão do serviço em Cachoeiro contribuirá bastante para que seja realizado de forma mais moderna e eficiente”, destaca o prefeito Victor Coelho.
Benefícios da PPP da Iluminação Pública de Cachoeiro
– Troca de 100% das luminárias para a tecnologia LED
– Economia de energia
– Padronização do parque de iluminação, de acordo com normas técnicas (NBR)
– Sistema de telegestão (monitoramento remoto de luminárias)
– Contrato único e de longo prazo aferido por desempenho
– Compartilhamento de riscos com o parceiro privado
– Possibilidade de implantação de novos serviços e integração com outros sistemas municipais
– Maior sensação de segurança e bem-estar para a população
– Melhores níveis de serviço e atendimento ao cidadão
– Redução de acidentes noturnos
– Requalificação de áreas de convivência na cidade
– Redução do impacto ambiental
– Iluminação ornamental em prédios histórico-culturais
A PPP em números
– Modernização de todos os atuais 18.556 pontos de iluminação com LED
– Implantação de 4.523 novos pontos de iluminação (LED)
– Modernização de todo o parque de iluminação em 24 meses
– Prazo da concessão: 13 anos
– 51,9% de redução do consumo de energia (comparando a mesma base – 18.556 pontos)
– 39,4% de redução do consumo de energia (considerando acréscimo no parque de 4.523 pontos)
– 100% de atendimento à NBR 5101 (norma que estabelece os requisitos mínimos necessários para iluminação de vias públicas)
O que é Parceria Público-Privada
A Parceria Público-Privada (PPP) prevê um contrato de prestação de serviços, de médio a longo prazo, entre um ente da administração pública e um empreendimento da iniciativa privada. A nível federal, é regulamentada pela lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Em Cachoeiro, a lei nº 7.724, de 2019, instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões do município. De acordo com as regras, os contratos de PPP poderão ser feitos na modalidade concessão patrocinada, em que há repasse adicional de recurso público ao parceiro privado, e concessão administrativa, que envolve a prestação de serviços à própria administração pública de forma indireta.
Todas as atividades que não sejam definidas normativamente como indelegáveis ao setor privado podem ser objeto das PPPs, incluindo áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia, iluminação pública, saneamento, resíduos sólidos, cultura, esporte e lazer, entre outros. O período de vigência das concessões não pode ser inferior a 5 anos e nem superior a 35 anos.