Foto: Divulgação/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim assinou contrato de convênio com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves), entidade que ficará a cargo do Plano de Benefícios de Previdência Complementar dos servidores municipais. A solenidade de assinatura foi realizada na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Bernardino Monteiro.
A fundação foi escolhida entre as cinco organizações que participaram do edital de seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar. O processo ficou a cargo de um grupo de trabalho formado por servidores e representantes da administração municipal.
A instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos municípios é uma obrigação prevista na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), com prazo final de aplicação estabelecido para 13 de novembro deste ano.
A adesão ao RPC é opcional para quem já é servidor do município e está no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci).
“Se não tivéssemos cumprido o prazo estabelecido, a Prefeitura perderia o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que poderia implicar na impossibilidade de o município fazer convênios e captar recursos externos. Por isso, foi muito importante a cooperação de todos os envolvidos nesse processo”, afirmou a secretária municipal de Administração, Lorena Vasques Silveira.
“A instituição do Regime de Previdência Complementar é um marco para Cachoeiro. Estamos cumprindo uma obrigação, mas esse é um processo que gera benefícios para os servidores e para o próprio município, com a possibilidade de diminuição dos aportes financeiros” destacou o presidente-executivo do Ipaci, Eder Botelho.
“Tivemos muitos obstáculos a enfrentar, ainda mais com o período de pandemia, mas conseguimos finalizar esse processo com a cooperação entre Prefeitura, Câmara Municipal, Sindimunicipal e demais envolvidos. O tema foi devidamente apresentado aos servidores e continuaremos trabalhando com transparência”, ressaltou o prefeito de Cachoeiro em exercício, Ruy Guedes.
Palestras de orientação
Em agosto, foi realizada uma reunião com servidores municipais para tratar da questão da Previdência Complementar. Novas palestras serão realizadas em breve, para explicar os benefícios e formas de atendimento da Preves.
“Os servidores não vão ter perda nenhuma. A previdência complementar será para quem entrar depois e a partir de um teto salarial. E mesmo quem aderir de forma voluntária poderá voltar atrás”, comentou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Marissol Silva Dalrio, que fez parte do grupo de trabalho do processo de contratação.
“Previdência complementar é pensar no futuro, o que queremos para a nossa aposentadoria. A cada dia fica mais difícil se aposentar, e as bases do benefício estão ficando menores. A previdência complementar vem com esse objetivo de fazer um complemento à aposentadoria e garantir maior qualidade de vida com os recursos poupados durante o tempo de trabalho”, explicou Alexandre Wernersbach Neves, diretor presidente da Preves.