A Prefeitura de Cachoeiro está aderindo voluntariamente a duas importantes iniciativas federais voltadas ao aprimoramento da gestão pública: o Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU).
A equipe da Controladoria-Geral do Município (CGM) elabora o plano de ação para ingressar no programa Time Brasil, que incentiva o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: transparência, integridade e participação social. Nesta semana, foram nomeados os servidores integrantes do grupo de trabalho responsável pelo programa no município.
Após a conclusão do plano de ação, o documento será analisado pela CGU. O passo seguinte é a assinatura do termo de adesão.
De acordo com a subsecretária de Controle Interno e Transparência de Cachoeiro, Kédyma Marques, o plano está sendo construído a partir de uma autoavaliação da gestão municipal, em que foram identificados os pontos que devem ser aprimorados e as ações necessárias, considerando os três eixos do programa.
“Vamos firmar um compromisso para alcançar as metas pactuadas, visando à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle e participação social na gestão pública municipal”, explica.
Já por meio do PNPC, a CGM busca a implementação do sistema e-Prevenção, uma plataforma on-line de auditoria contínua que aponta previamente os pontos que precisam ser aperfeiçoados no controle interno da gestão. A partir desse diagnóstico, é formulado um plano de ação específico com práticas preventivas, que serão monitoradas permanentemente. O programa também prevê treinamento para os servidores municipais.
“É importante observar que a adesão a esses dois programas é voluntária, o que demonstra a disposição da Prefeitura de Cachoeiro em fortalecer a transparência pública e em combater e prevenir falhas ou condutas que possam ferir os princípios da administração pública”, frisa a controladora geral do município, Mylena Gomes.