Foto: Arquivo/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro realizará, no próximo dia 26 de agosto, às 14h, a audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, bem como das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2022. A audiência ocorrerá de forma virtual, transmitida por meio de link no site da Prefeitura (confira abaixo).
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos. Ele garante a continuidade dos recursos orçamentários em meio a trocas de gestão pós-eleições e sua apresentação é obrigatória no primeiro ano de um novo mandato.
A LDO é a lei que define as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal. Ela é responsável por estabelecer os parâmetros para a elaboração da LOA, que reúne o orçamento do município e a forma como ele será aplicado durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.
Após a audiência pública, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhados para a Câmara Municipal de Cachoeiro para apreciação pelo Poder Legislativo.
“A audiência pública é a ocasião ideal para se discutir, de forma aberta e transparente, a aplicação dos recursos públicos municipais. Todos os cidadãos poderão se manifestar por meio do chat. Convocamos toda a população a participar desse importante evento”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
Audiência Pública sobre PPA, LDO e LOA
Data: 26/08 (quinta-feira)
Local: Virtual (https://www.cachoeiro.es.gov.br/audienciavirtual/semfa/)
Horário: 14h