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Para desburocratizar e agilizar a aprovação de projetos arquitetônicos para construção de residências unifamiliares (de uma família), a Prefeitura de Cachoeiro, por meio do Decreto Municipal nº 32.885, regulamentou o Projeto Simplificado para Construções.
O novo modelo de processo, previsto na mais recente versão do Plano Diretor Municipal (PDM), facilita a liberação de projetos de imóveis com até três pavimentos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável (Semurb), agora, os técnicos da pasta irão avaliar os índices urbanísticos relacionados ao projeto, ficando sob responsabilidade do solicitante, por meio da assinatura de um termo de compromisso, o cumprimento das legislações urbanísticas vigentes no município.
“A desburocratização dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos de residências está alinhada à visão de uma cidade mais moderna e sustentável. São medidas essenciais para impulsionar o desenvolvimento urbano de forma eficiente e ordenada, além de impulsionar o setor da construção civil”, destaca o secretário Alexandro da Vitória.
Desburocratização da construção civil
Nos últimos meses, a gestão municipal modernizou diversos processos relacionados à construção civil em Cachoeiro, como a nova versão do código de obras do município, em substituição ao texto anterior, que permaneceu em vigência por quase 50 anos.
A atualização da legislação, prevista no PDM, tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano de forma ordenada e integrada, evitando o aumento de construções irregulares.
Além disso, a Prefeitura lançou o Programa de Regularização de Construções (PRC), voltado para imóveis construídos ou ampliados em desacordo com a legislação e, também, ampliou, até o fim deste ano, a validade de alvarás de construção vigentes nos anos de 2021 e 2022.
Processo é realizado de forma digital
Em Cachoeiro, a aprovação de projetos arquitetônicos é feita pela internet. No portal processos.cachoeiro.es.gov.br/portal, é possível dar entrada no processo e acompanhar toda a tramitação.