Foto: Márcia Leal/PMCI
Em 2020, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cachoeiro conseguiu recuperar, para a administração municipal, o montante de R$ 2,695 milhões em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa.
O valor arrecadado resulta do trabalho de execução fiscal, a cobrança judicial adotada quando o Município não consegue receber de seus devedores de forma voluntária – inclusive, por meio de programas de recuperação fiscal, como o Refis, que facilitam as condições para pagamento – e nem por meio de cobrança extrajudicial.
Em geral, são foco do processo de execução fiscal os débitos mais antigos, nunca com menos de dois anos de inscrição na Dívida Ativa.
De acordo com o procurador-geral de Cachoeiro, Thiago Bringer, trata-se de uma ação fundamental no âmbito da justiça fiscal, já que todos os cidadãos devem contribuir com o Município, honrando com seus compromissos tributários.
“A recuperação de tributos não pagos também é importante para reforçar o orçamento municipal, propiciando a melhoria dos serviços públicos e a realização de obras na cidade. Isso teve ainda mais peso num ano muito difícil para as finanças municipais, que foram duramente afetadas pelos desdobramentos da pandemia e da maior enchente da história de Cachoeiro”, pontua.
O que é a Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é o cadastro dos débitos com a Prefeitura de Cachoeiro (impostos e outras taxas) que não foram pagos dentro do prazo de vencimento. Esses débitos são passíveis de serem cobrados administrativamente, pela Secretaria Municipal de Fazenda, e por meios judiciais (processo de execução fiscal), pela Procuradoria Geral do Município.
Como forma de facilitar aos contribuintes o pagamento desses débitos e evitar ações judiciais e extrajudiciais para cobrança, a Prefeitura realiza programa de recuperação fiscal, o Refis, que teve edições em 2017 e 2019. Quem adere a esse programa durante sua vigência consegue pagar débitos inscritos na Dívida Ativa com descontos e de forma parcelada.
Os contribuintes podem consultar se têm débitos na Dívida Ativa, acessando “Cachoeiro Agência Virtual”, no endereço www.cachoeiro.es.gov.br/servicos.