Foto: Divulgação/PMCI
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro de Itapemirim foi sancionado e publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município. O projeto de lei passou por avaliação na Câmara Municipal, durante o mês de dezembro, e foi votado e aprovado pelos vereadores na semana passada.
A principal novidade do PDM que entrou em vigor é que, pela primeira vez, abrangerá toda a extensão do município. Cada área foi mapeada a partir de suas necessidades e potencialidades, o que inclui: zonas de interesse de proteção ambiental e do patrimônio cultural; zonas de habitação; zona de mineração; zona de ocupação orientada; dentre outras.
Uma mudança também importante se deu na forma de zoneamento, que não mais se dará por ruas, e sim por poligonais, o que facilita a identificação de cada área a partir de suas características específicas.
Outra alteração foi a abolição da utilização da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para a abertura de empreendimentos, o que tornava esse procedimento mais burocrático. O novo PDM passará a adotar a tabela de incomodidade, em que o empreendedor autodeclara, a partir dos critérios especificados, o grau de impacto de suas atividades na mobilidade, no urbanismo, no meio ambiente, entre outros.
A nova legislação também prevê e disciplina os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação por Títulos da Dívida Pública; Consórcio Imobiliário; Transferência do Direito de Construir; Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração de Uso; Operações Urbanas Consorciadas; Direito de Preempção e Direito de Superfície.
O novo PDM foi construído a partir de 35 reuniões entre a empresa responsável pela revisão e a equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb); 18 reuniões comunitárias; três reuniões temáticas; cinco workshops segmentados; cinco audiências públicas; além das contribuições dos vereadores por meio de emendas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades.
“Foi um processo que teve início em 2019 e passou por todos os desafios relacionados à enchente de 2020 e o surgimento da pandemia. Contamos com ampla participação popular, o que é fundamental para definir a cidade que queremos. Certamente, o novo PDM servirá como um importante indutor do desenvolvimento sustentável de Cachoeiro para as próximas décadas”, destaca o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
“É muito gratificante poder, enfim, encerrar esse impasse e atualizar uma legislação de mais de 15 anos, e que já não dava conta dos desafios do nosso município. Agradecemos à participação da sociedade civil, dos vereadores e de todos aqueles que contribuíram para dar a cara do novo PDM, que certamente será um divisor de águas para Cachoeiro”, completa o prefeito Victor Coelho.