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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) de Cachoeiro obteve a aprovação do seu plano de ação para a implementação da Lei Paulo Gustavo, garantindo assim a destinação de recursos do Ministério da Cultura. Um montante de cerca de R$ 1,7 milhão será destinado a projetos e iniciativas culturais em todo o município.
Conforme estipulado pela lei, esses valores serão direcionados para uma ampla gama de ações, abrangendo o apoio a setores culturais, principalmente o de audiovisual.
A previsão é a de que os recursos sejam liberados ainda neste mês de julho, e sua distribuição será por meio de editais, em que os proponentes serão avaliados por bancas julgadoras também selecionadas via chamamento público.
Em Cachoeiro, o plano de ação da lei foi construído em diálogo com os segmentos artísticos, por meio de consulta pública disponibilizada no último mês de maio, e com o Conselho Municipal de Política Cultural.
“Reconhecemos plenamente a relevância da cultura em nossa cidade, tanto em termos educacionais quanto nas expressões artísticas profissionais. A aprovação desse plano de ação representa uma conquista significativa tanto para os artistas quanto para o público em geral, que terá a oportunidade de desfrutar de uma variedade de produtos culturais”, destaca Fernanda Martins, secretária municipal de Cultura e Turismo de Cachoeiro.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do Brasil, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.
Sua execução é função dos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural.