O Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) conquistou recentemente o certificado do Pró-Gestão RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do governo federal.
É um reconhecimento de que o Ipaci, responsável pela previdência dos servidores públicos municipais de Cachoeiro, adota adequadas práticas de gestão relativas a controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.
Para receber o certificado, que é válido por três anos, o instituto passou por auditoria independente em 2019. Foram analisadas as áreas administrativa, de arrecadação, atendimento, atuarial, benefícios, compensação previdenciária, financeira, investimentos, jurídica e tecnologia da informação.
No Espírito Santo, além do Ipaci, apenas os institutos de previdência de Vitória e Cariacica têm a certificação, que é conferida por uma empresa credenciada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
“São objetivos do Ipaci aperfeiçoar suas práticas de gestão previdenciária, com um controle maior de suas receitas, despesas e aplicações financeiras, e oferecer mais transparência aos beneficiários. O Pró-Gestão RPPS fomenta, também, a qualificação dos gestores e servidores do instituto, bem como a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho e de administração”, assinala a presidente-executiva do Ipaci, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira.
Ainda de acordo com a presidente, com a certificação alcançada, de nível II, o Ipaci se qualificou ainda mais como investidor e conquistou a capacidade de aumentar os percentuais de investimentos de renda variável.
CRP
Outra importante e recente conquista do Ipaci foi a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Previdência que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o que assegura o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
“O CRP tem grande importância para o município. Sem ele, Cachoeiro não poderia receber nenhum repasse de recursos federais, salvo a transferência de valores vinculados – Educação e Saúde”, ressalta a presidente.
Em 2019, outras ações de destaque do Ipaci foram as adequações às regras estabelecidas com a reforma da Previdência, as atividades de educação previdenciária voltadas aos servidores municipais, o início da reforma do Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (patrimônio dos servidores), a adequação e eleição dos Conselhos Fiscal e Deliberativo e a criação do Código de Ética do instituto.
Aporte de R$ 18 milhões da Prefeitura
O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, destaca que as certificações e os avanços obtidos pelo Ipaci atestam a gestão responsável da previdência dos servidores municipais, e que a administração municipal zela pela saúde financeira do instituto.
“Estamos em dia com os repasses das contribuições previdenciárias e, em 2019, fizemos um aporte de R$ 18 milhões referente ao equacionamento do deficit atuarial”, frisa.