Foto: Reprodução/Web
Já estão abertas as inscrições para o III Fórum de Judicialização da Saúde, que será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Cachoeiro, nos dias 20 e 21 de outubro.
Voltado para profissionais e acadêmicos das áreas de saúde e jurídica, o evento acontecerá no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande, e irá debater questões relacionadas às práticas e procedimentos em matéria de direito à saúde, com o objetivo de facilitar a interlocução e fomentar a colaboração entre os órgãos envolvidos.
A inscrição é feita, de forma on-line, pelo endereço: prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/III-forum-de-judicializacao. Os participantes receberão certificado de participação.
Além de setores da administração municipal, o Fórum também contará com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Município.
“É um evento muito importante para debatermos a judicialização na saúde, que cresceu muito nos últimos anos. É um tema constitucional, muito relevante nos dias atuais. Convidamos todos os profissionais das áreas implicadas a participar desse importante debate”, destaca o secretário municipal de Saúde de Cachoeiro, Alex Wingler.
Programação do III Fórum de Judicialização da Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
20 de Outubro (quinta-feira)
19h10 – Palestra “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde”. Dra. Márcia Michele Garcia Duarte – Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal e em Direito Processual pela UERJ. Doutora e Mestra em Direito pela UNESA/RJ. Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mediadora. Advogada.
19h50 – Palestra “Competência do Poder Judiciário diante dos desafios da Judicialização”. Tribunal de Justiça do ES – Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ
20h10.Palestra “Programa SUS + Justiça”. Melissa dos Anjos Secchin – Advogada, especialista em Direito Civil e Processo Civil, atua como coordenadora do Laboratório de Inovação e Direito à Saúde – Lab. SUS+Justiça criado no âmbito do ICEPI/SESA.
20h30 – Intervalo
20h45 – “A Solidariedade dos entes federados nas demandas prestacionais na área da Saúde Pública “. Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo
Dr. Ricardo Occhi – Procurador-chefe da Procuradoria de Saúde (PSA), da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo; Procurador do Estado do Espírito Santo; Pós-graduação pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central; Pós-graduando em Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito; Membro da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES (2013/2014);
21h15 – Apresentação “As ações da Secretaria Municipal de Saúde nas demandas judiciais e ordinárias”. Alex Wingler Lucas – Secretário Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Formado em Odontologia, Especialista em Implante pela Universidade São Leopoldo Mandic.
21h35 – Debates
22h – Encerramento
21 de Outubro de 2022 – Sexta-feira
19h – Abertura do Evento
19h10 – Palestra “Judicialização da Saúde: Concessão de privilégios e seletividade do acesso à saúde”. Dra. Elda C. Azevedo Bussinguer – Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenadora e Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética.
19h50 – Paletra “Fiscalização: Proporcionalidade e Razoabilidade”. Dr. Rodrigo Coelho do Carmo – Conselheiro – Vice Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo – TCE-ES biênio 2022-2023 e Presidente do comitê técnico de educação do IRB- Contador e Pós-graduado em Gestão Pública.
20h10 – Palestra “A Atuação do Ministério Público para efetivação do Direito à Saúde”. Dr. Cleto Vinícius Vieira Pedrollo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Pós-Graduado Lato sensu em Direito Público pela LFG (2010); Mestrando no Curso de Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Membro do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética.
20h30min – Intervalo
20h45 – Palestra ‘A Defensoria Pública e a Saúde na primeira infância”. Dra. Priscila Ferreira Marques Ofrante – Defensora Pública do Estado do Espírito Santo; Diretora Administrativa da DPES em Cachoeiro de Itapemirim; Titular da 1a Defensoria da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
21h15 – Palestra “Judicialização de Terapias Alternativas”. Dr. Murilo Meneguello Nicolau – Advogado OAB/PR 90.451; Graduado pela PUC/PR e mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEK). Possui larga experiência com as questões jurídicas relacionadas à cannabis.
21h35 – Debates e Encaminhamentos
22h – Encerramento