Zelar pelo dinheiro do servidor municipal, para garantir-lhe a tranquilidade para a aposentadoria segura, sempre foi o objetivo do Instituto de Previdência de Cachoeiro (Ipaci). Assim sendo, para manter a saúde financeira do Ipaci, os imóveis pertencentes ao Instituto vão ser disponibilizados no mercado imobiliário.
Esta decisão, que já havia sido devidamente autorizada pelo Conselho de Previdência e pelo Executivo Municipal, foi aprovada pelos vereadores, na sessão da Câmara Municipal, na última terça-feira (4). O Projeto de Lei 065/2019, que, nos termos do artigo 11 da Lei 6910/2013, autoriza o Instituto de Previdência a alienar os bens imóveis, foi aprovado por unanimidade.
A operação pretende transformar os imóveis, ativos de baixa liquidez, em valores que poderão ser aplicados e administrados diretamente pelo Instituto, na forma da legislação pertinente, e dar maior segurança para os servidores do município.
O projeto de lei aprovado pela Câmara foi enviado para sanção do prefeito Victor Coelho e, após sua publicação no diário oficial, o Ipaci tomará as providências administrativas para a publicação do edital de venda dos imóveis.
Segundo a presidente executiva do Ipaci, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, “os bens imóveis que serão alienados trazem apenas custos em sua administração para o Instituto, não possuem liquidez, e, ao serem vendidos, os valores arrecadados serão investidos e multiplicados, dando segurança para a aposentadoria dos servidores do município, profissionais que se dedicam ao bem comum e, por isso, merecem toda atenção, sendo compromisso da atual administração a busca permanente pela segurança dos investimentos.”
Ipaci
O papel do Ipaci é gerenciar o Regime Próprio de Previdência do município. O Instituto foi criado pela Lei nº. 4.501, de 25 de março de 1998, e é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
O Ipaci tem por objetivo praticar todas as operações na área essencial de previdência aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município, sendo responsável pela gestão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.