Foto: Patrícia Pim/PMCI
Na tarde desta terça (14), o 5º Gabinete Itinerante da Cultura, de iniciativa do Governo Estadual, reuniu representantes de área cultural de Cachoeiro e de municípios vizinhos para uma escuta pública visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Espírito Santo.
No auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos (Semcit), no bairro Coronel Borges, os participantes foram apresentados a explicações sobre a PNAB e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os temas foram explanados pela subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares. Em sua apresentação, ela explicou a origem, motivação e a importância de cada política.
“Essa é uma ação de circulação de informação sobre as políticas culturais e como elas vão impactar o setor. A nossa intenção é ajuntar gestores e sociedade civil para entender e aplicar essas políticas de maneira correta, de forma que a área cultural cresça, de maneira orgânica e transformadora”, expressou a subsecretária.
“O gabinete itinerante é uma proposta de aproximação da Secretaria de Estado de Cultura com os artistas locais. Toda vez que tem uma ação como essa, há possibilidades de esclarecimentos de dúvidas, divulgação de informações, repasse de orientações. Nesta atividade, especificamente, os geradores de cultura de Cachoeiro e de outros municípios puderam ter acesso a mais informações sobre duas políticas muito importantes para o setor”, explica a secretária municipal de Cultura e Turismo (Semcult), Fernanda Martins.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir até 2027 o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional – são R$ 3 bilhões por ano, a contar a partir de 2023.
Do total de recursos no primeiro ciclo, o Espírito Santo tem direito a R$ 58,3 milhões – sendo R$ 30.344.346,79 destinados ao Estado e R$ 27.979.693,24 aos municípios. Com esses recursos, poderão ser implementadas ações públicas por meio de editais e chamamentos, beneficiando diretamente trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Sobre a Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Foi criada em 2004 com o objetivo de reconhecer e potencializar grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país – visando à construção da cidadania cultural, como consciência do direito a ter direitos. Do total de recursos da PNAB, o Estado é obrigado a aplicar, no mínimo, 10% em ações vinculadas à PNCV.
Sua abrangência engloba os Pontos de Cultura, que são grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, e os Pontões de Cultura, entidades que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias ou temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas.
A Cultura Viva é de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do SNC, em gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil, tendo os Pontos e Pontões de Cultura como instrumentos da política, atuando como elos entre a sociedade e o Estado.