Foto: Divulgação/PMCI
Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, de Cachoeiro de Itapemirim, estão disponíveis no site da Prefeitura. O vencimento da primeira parcela ou do pagamento em cota única seerá no dia 15 de outubro. O contribuinte pode acessar os boletos pelo site prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/iptu2021. Também é possível receber o boleto por e-mail, acessando a página prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/iptudigital e preenchendo um formulário.
Abaixo, seguem respostas a dúvidas que os contribuintes possam ter quanto aos descontos válidos incluídos neste ano:
Como ficou o calendário do IPTU?
O novo calendário estabelece o vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto para o dia 15 de outubro. A segunda e a terceira parcelas vencem em 16 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente.
Quais descontos foram disponibilizados?
Quem pagar o IPTU 2021 à vista terá 10% de desconto pela pontualidade (para os novos imóveis cadastrados, o desconto é de 30%), mais 90% de desconto na diferença de valor entre 2020 e 2021 (em razão do recadastramento), além de 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS). Para os que optarem pelo parcelamento, o desconto é de 85% na diferença de valor em razão do recadastramento.
Além disso, todos os contribuintes que pagarem o imposto em dia garantirão, automaticamente, 20% de desconto no valor do IPTU de 2022.
Todo mundo tem direito ao desconto de 90% para cota única e 85% no pagamento parcelado?
Não. Apenas as pessoas que tiveram elevação no valor por conta do recadastramento imobiliário. Esse desconto se aplica a esse valor a mais em relação a 2020 e não ao imposto como um todo.
Ou seja, se o IPTU de um contribuinte teve elevação de R$ 100 para R$ 200 por conta do recadastramento, ele poderá pagar R$ 99 em cota única (90% sobre a diferença e mais 10% por conta da pontualidade) ou R$ 115 parcelado em três vezes de R$ 38,33 (85% sobre a diferença).
Os descontos são cumulativos para a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS)?
Não. Apesar de ser pago junto ao IPTU, a TCDRS é um outro tipo de cobrança e o desconto é de 10% para quem pagar pontualmente.
Assim, se uma pessoa que teve o IPTU elevado de R$ 100 para R$ 200 por conta do recadastramento e lhe foi adicionado o valor de R$ 112,23 pela Taxa de Coleta (RESIDENCIAL), ele pagará R$ 99,00 de IPTU e mais R$ 101,01 de TCDRS, totalizando R$ 200,01, caso opte pelo pagamento em cota única.
E se der 15 de outubro e o contribuinte ainda estiver aguardando resposta do pedido de revisão?
O contribuinte poderá quitar o valor na data do vencimento para garantir os descontos em cota única ou pagar a primeira parcela. Caso o pedido de revisão lhe for favorável, poderá optar pela devolução do valor pago a maior ou o crédito poderá ser aproveitado e deduzido do valor a pagar no exercício de 2022.
Como pedir revisão do valor?
No início de agosto, a Prefeitura de Cachoeiro disponibilizou o aplicativo de celular Fazenda Digital Cachoeiro, que pode ser baixado gratuitamente. A ferramenta, desenvolvida pela empresa responsável pelo recadastramento imobiliário, no município, permite ao contribuinte solicitar a revisão do valor do IPTU de 2021 sem necessitar de se deslocar até a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
E se eu quiser atendimento presencial?
A Secretaria Municipal de Fazenda realizará um mutirão de atendimento, de 4 de outubro a 16 de novembro, na escola municipal Zilma Coelho Pinto. Veja mais detalhes aqui.