Foto: Márcia Leal
As linhas de ônibus que atendem a região da escola estadual CEI “Áttila de Almeida Miranda”, no bairro Vila Rica, vão circular com horários de dias úteis, neste domingo (6), durante a eleição dos novos conselheiros tutelares de Cachoeiro, que será realizada das 8h às 17h, na unidade de ensino. O objetivo do reforço no atendimento é facilitar o acesso e a participação de eleitores na votação.
De acordo com a Agersa, agência municipal reguladora do transporte coletivo, as linhas que serão reforçadas são: Circular Alto Novo Parque via Vila Rica e Circular Rodoviária via Vila Rica e Gilson Carone X Centro via Vila Rica. Os horários podem ser consultados no site www.novotrans.com.br.
A votação é secreta, será realizada em 28 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral e, tal qual ocorre nos pleitos para a escolha dos membros do legislativo e executivo, uma lista com os nomes e números dos candidatos será afixada nos locais. Para votar, será necessário apresentar um documento com foto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato.
Vinte e nove candidatos estão em campanha para ocupar as 10 vagas das duas regionais do conselho, que é uma das instâncias responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo valer as leis que as protegem. Para chegar a essa etapa, eles passaram por uma série de outras, incluindo uma prova de caráter eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dez mais votados e seus suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, depois de passarem por uma qualificação. Eles aprenderão sobre assuntos ligados à área, como a atribuição de cada poder e a rede de serviço de proteção e garantia de direitos. O mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos.
Exercício democrático
Diferente das eleições convencionais, a escolha dos conselheiros tutelares não obriga os eleitores ao voto. Ele é facultativo. Mas a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Consemca), Claudineia Debona, lembra que essa participação é essencial.
“É uma função de grande relevância social, pois eles atuarão como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes, proporcionando a garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social”, lembra.