Continua, na próxima semana, em Cachoeiro, o cadastramento de vítimas da enchente que o Corpo de Bombeiros Militar realiza, com apoio da Prefeitura, para emitir o Formulário de Identificação de Afetados, documento importante para que moradores e empreendedores tenham acesso a benefícios em nível municipal, estadual e federal.
O atendimento a Pessoa Física (PF) é realizado na escola municipal “Zilma Coelho Pinto” (antiga Campanha), no bairro Ferroviários, das 8h30 às 17h. São exigidos documento de identificação com foto, comprovante de residência e comprovante da Defesa Civil ou da Assistência Social de que houve perdas na residência.
Para Pessoa Jurídica (PJ), o atendimento acontece na Sala do Empreendedor, localizada no 2º piso do Shopping Cachoeiro, também das 9h às 18h. É preciso apresentar comprovante de CNPJ ativo, contrato de aluguel do empreendimento (ou contrato social, ou cartão de IPTU) e comprovante da Defesa Civil ou da Assistência Social de que houve perdas no estabelecimento.
Caso tenha havido perda de algum dos documentos exigidos na enchente, é preciso apresentar o boletim de ocorrência sobre as perdas. A medida vale tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica.
Auxílio da Prefeitura
Além do Formulário de Identificação do Corpo de Bombeiros, a Sala do Empreendedor está prestando atendimento aos comerciantes e empresários afetados pela enchente. O atendimento inclui orientações sobre crédito e tratamento tributário diferenciado, agendamento de atendimento jurídico e cadastro para consultorias gratuitas do Sebrae.
Na semana passada, a Prefeitura de Cachoeiro também protocolou, na Câmara Municipal, um projeto de lei para garantir, a donos ou ocupantes de imóveis atingidos pela enchente, condições diferenciadas para pagamento do IPTU deste ano. Outro projeto protocolado propõe redução no valor da conta de água dos afetados.
Cadastro de vítimas da enchente do Corpo de Bombeiros:
Pessoa Física
Local: escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha) – Rua Carlos Fornazier, 1, Ferroviários
Horário: 8h30 às 17h
Documentos necessários:
– Documento de identificação com foto;
– Comprovante de residência;
– Comprovante da Defesa Civil ou Assistência Social do município de que houve perdas na residência.
Pessoa Jurídica
Local: Sala do Empreendedor (2º piso do Shopping Cachoeiro) – Rua 25 de Março, 33-37, Centro
Horário: 9h às 18h
Documentos necessários:
– Documento que comprove que o
empreendimento encontrava-se ativo (CNPJ ativo);
– Contrato de
aluguel do empreendimento (ou contrato social, ou cartão de IPTU)
–
Comprovante da Defesa Civil ou Assistência Social do município de
que houve perdas no estabelecimento comercial.
Obs. 1: Deverá existir compatibilidade de
endereço nos documentos acima exigidos.
Obs. 2:
Caso a PF ou PJ tiver perda de uma das documentações obrigatórias,
será exigido boletim de ocorrência que conste tal perda.