Por meio de decretos publicados nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Cachoeiro estabeleceu ajustes financeiros para enfrentamento do período emergencial da pandemia do novo coronavírus.
O decreto 29.411 determina a revisão de contratos, redução de despesas de custeio (como telefonia fixa e móvel, energia elétrica e água) e a revisão de termos de estágio, contratos temporários e designações temporárias.
Também suspende apoio a eventos, a participação de servidores em cursos, a concessão de horas extras (exceto daquelas áreas indispensáveis para o enfrentamento e prevenção do novo coronavírus), novas contratações temporárias (exceto aquelas para atender a situação de emergência), dentre outras despesas.
Já por meio do decreto 29.412, foram revogadas as gratificações de servidores por participação em comissões.
“Estamos projetando uma queda de R$ 80 milhões na arrecadação municipal deste ano. É uma perda muito grande, e se não começarmos a tratar desse problema agora, com medidas de contingenciamento, mais à frente poderemos ter sérias dificuldades para manter serviços e investimentos públicos”, ressalta o prefeito Victor Coelho.
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Contingenciamento