Foto: Divulgação/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro reforçou a equipe de fiscalização responsável por verificar o cumprimento da ordem de suspensão temporária do funcionamento do comércio, de serviços e de templos religiosos, medida adotada no município para contenção do novo coronavírus.
Em decreto publicado nesta quarta-feira (25), a administração municipal autoriza, em caráter excepcional, que auditores fiscais de defesa do consumidor (Procon), de meio ambiente, de obras, de transportes e de vigilância sanitária atuem nesse trabalho, que já vem sendo desempenhado pelos fiscais de posturas.
Os servidores estão autorizados a lavrar notificações e autuações. O estabelecimento que descumpre a ordem de suspensão de funcionamento é notificado para encerrar, de imediato, as suas atividades.
Caso não seja feito o fechamento imediato, será aplicada a penalidade de cassação da licença de localização e funcionamento. Os fiscais também poderão requisitar força policial para cumprimento da determinação.
“A equipe de fiscalização vai atuar, principalmente, atendendo às denúncias feitas por meio dos canais oficiais disponibilizados para isso. Por isso, é fundamental que os moradores colaborem denunciando os estabelecimentos que continuam pondo em risco a saúde da população”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Cachoeiro, Jonei Petri, que coordena o trabalho da equipe de fiscalização.
Canais para denúncia
Para denunciar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não cumprem a determinação de paralisar, temporariamente, suas atividades, os moradores devem ligar para o número 190 (Ciodes) ou acionar a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (28) 98814-3357 (ligações e WhatsApp) e pelo portal www.cachoeiro.es.gov.br (clique, sequencialmente, em: “Ouvidoria”, “Ouvidoria Geral” e “Denúncia”).
De sábado (21) até esta terça-feira (25), a Ouvidoria recebeu cerca de 100 denúncias e 277 pedidos de informações sobre funcionamento do comércio.
Apoio da Guarda Municipal
Além dos auditores fiscais, o trabalho de fiscalização do comércio conta com o apoio da Guarda Civil Municipal que, de sábado (21) até esta terça-feira (25), atendeu a 242 ocorrências para orientar donos de estabelecimentos abertos a cumprirem a determinação de suspensão das atividades.