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Instituições e entidades de classe da sociedade civil podem se inscrever para concorrerem a vagas no Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), para o biênio 2023-2025.
O CPDM terá composição bipartite e paritária, constituído por 28 membros titulares e suplentes, com direito a voto e mandato de dois anos. Desses, 14 (titulares e suplentes) serão representantes governamentais indicados diretamente pelo chefe do Poder Executivo e outros 14 (titulares e suplentes) serão representantes da sociedade civil organizada, eleitos na Conferência Municipal da Cidade e indicados pelo representante legal de cada entidade eleita.
Podem se inscrever instituições dos seguintes segmentos: Acadêmico, Pesquisa e Direito; Organização Ambiental; Arquitetura, Urbanismo e Engenharia; Industrial, Comercial e Serviços; Representantes dos Distritos; Associações, Movimentos Populares e Sindicatos; e outras entidades equiparadas.
As inscrições das Instituições e Entidades de Classe deverão ser realizadas no período de 11 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, de 08h00 às 17h00, por meio do e-mail semurb@cachoeiro.es.gov.br ou na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semurb), situada na rua Professor Quintiliano, nº 31, Ed. Guandu Center, 7º andar, Bairro Guandu.
No ato da inscrição as Instituições ou Entidades de Classe deverão apresentar a seguinte documentação: formulário de inscrição preenchido e assinado pelo representante legal da instituição, cópia da ata de eleição da atual gestão devidamente registrada em cartório; cópia do documento oficial, com foto e CPF, do representante legal da instituição; cópia do Estatuto Social atualizado; cópia do CNPJ ativo com, no mínimo, 06 (seis) meses de registro e comprovante de endereço da sede da entidade em Cachoeiro de Itapemirim.
O ato convocatório contendo todos os anexos e detalhes do processo eleitoral foi publicado e pode ser conferido na versão do dia 18 de dezembro de 2023 do Diário Oficial do Município (DOM).
“É muito importante que as entidades participem do processo eleitoral do CPDM, que é um órgão importante para acompanhar a implementação das normas do Plano Diretor Municipal, mecanismo essencial que visa a orientar a correta ocupação do espaço urbano e rural do município”, destaca Antônio Carlos Valente, secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Meio Ambiente.