Foto: Montagem/PMCI
A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de sua publicação nesta quinta-feira, 18 de novembro. Em Cachoeiro de Itapemirim, a Controladoria Geral do Município (CGM) tem tido grande evolução no atendimento à norma, fundamental para regulamentar o direito de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal.
Em 2016, primeiro ano de avaliação do atendimento aos requisitos da LAI pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Cachoeiro cumpriu apenas 8% dos requisitos. Em 2018, o percentual pulou para 90%. Na última avaliação, realizada em 2020, pela Controladoria Geral da União (CGU), o município obteve nota 9,7, sendo que a pendência apontada na época da avaliação já foi sanada.
Além disso, o número de pedidos de informação via LAI teve um grande salto. Se, em 2016, foram 20 pedidos, em 2021 o número de solicitações atendidas já alcançou a marca de 180.
“A LAI é fundamental para a efetiva participação do povo na tomada de decisões, pois o acesso à informação possibilita ao cidadão se enxergar como parte do ciclo decisório do cenário político-administrativo em que atua, o que beneficia a gestão pública e propicia o desenvolvimento de cidadania participativa. A meta é sempre aprimorar o atendimento à LAI e ampliar a transparência”, destaca a controladora geral do Município, Mylena Gomes Lopes.
Solicitações de acesso a informações públicas podem ser feitas por meio do Portal de Acesso à Informação – para isso, basta acessar transparencia.cachoeiro.es.gov.br e clicar em “Acesso à Informação”, na parte de “Serviços ao Cidadão”.
Também é possível fazer pedidos por meio dos canais da Ouvidoria Geral do Município, que fica na rua Brahim Antônio Seder, Centro (prédio do Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães). Os telefones de contato são o 156, (28) 3155-5237 e (28) 98814-3357 (WhatsApp). Há ainda, a opção do Portal do Cidadão (www.cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral) e do aplicativo de celular “Todos Juntos”. Os atendimentos por telefone e presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Nos canais digitais, as solicitações podem ser registradas a qualquer momento.