Foto: Márcia Leal/PMCI
Nesta terça-feira (14), Cachoeiro de Itapemirim recebe o 5º Gabinete Itinerante da Cultura, iniciativa do Governo Estadual que realiza escutas públicas visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Espírito Santo.
O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, situada na rua Moreira, número 317, bairro Coronel Borges (ao lado do supermercado Sempre Tem).
A partir das 15h, será apresentada e debatida a PNAB; na sequência, às 17h, o foco será a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) – cuja retomada é outro tema importante em pauta nessa série de escutas ativas.
O objetivo é mobilizar toda a população, em especial fazedores de cultura e gestores culturais, a fim de conhecer suas demandas e propostas, fomentando o debate para a construção coletiva das políticas públicas.
“Para garantir eficácia e transparência, as políticas públicas destinadas à promoção da cultura devem ser elaboradas com a plena participação da sociedade. É essencial ouvir as demandas dos artistas e da população em geral, criando um ambiente colaborativo que englobe tanto os produtores quanto os consumidores da arte local’, destaca Fernanda Martins, secretária municipal de Cultura de Cachoeiro.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir até 2027 o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional – são R$ 3 bilhões por ano, a contar a partir de 2023.
Do total de recursos no primeiro ciclo, o Espírito Santo tem direito a R$ 58,3 milhões – sendo R$ 30.344.346,79 destinados ao Estado e R$ 27.979.693,24 aos municípios. Com esses recursos, poderão ser implementadas ações públicas por meio de editais e chamamentos, beneficiando diretamente trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Sobre a Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Foi criada em 2004 com o objetivo de reconhecer e potencializar grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país – visando à construção da cidadania cultural, como consciência do direito a ter direitos. Do total de recursos da PNAB, o Estado é obrigado a aplicar, no mínimo, 10% em ações vinculadas à PNCV.
Sua abrangência engloba os Pontos de Cultura, que são grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, e os Pontões de Cultura, entidades que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias ou temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas.
A Cultura Viva é de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do SNC, em gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil, tendo os Pontos e Pontões de Cultura como instrumentos da política, atuando como elos entre a sociedade e o Estado.