A partir de agora, a administração pública de Cachoeiro de Itapemirim vai garantir reserva de vagas para negros, pardos e indígenas em seus concursos para provimento de cargos efetivos, processos seletivos para contratação temporária, bem como na contratação de estagiários. A lei nº 7947, que estabelece essa ação afirmativa, foi sancionada pelo prefeito Victor Coelho nesta quinta-feira (24).
Para negros e pardos, será reservado o percentual de 17% das vagas. Para indígenas, serão 3%. A medida terá vigência por dez anos e abrange os órgãos e poderes que compõem a administração direta e indireta.
De acordo com a lei, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. A declaração será feita no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estão previstas sanções em caso de falsa declaração.
Se não houver número de candidatos aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas aos indígenas, a cota de 3% será revertida para os candidatos negros e pardos, que passarão a ocupar 20% das cotas. E não havendo candidatos aprovados concorrendo às vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência.
A lei não se aplica aos concursos e processos seletivos com editais publicados antes desta quinta-feira (24).
O prefeito Victor Coelho destaca que a reserva de vagas é uma importante política pública que Cachoeiro adota, visando reduzir desigualdades raciais e sociais.
“Ações afirmativas como essa têm produzido resultados muito relevantes no Brasil e no exterior, ajudando a tornar as sociedades mais justas. Aqui, vamos garantir as cotas também nas vagas de estágio, para oferecer aos jovens negros mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”, frisa.