O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) de Cachoeiro abre, nesta quarta-feira (10), o período de inscrições para quem quer concorrer aos cargos de conselheiros tutelares do município. Até 10 de maio, os interessados devem formalizar a candidatura na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), na Ilha da Luz, das 14h às 17h.
Para se candidatar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos bem como com obrigações militares; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e ter concluído o Ensino Fundamental.
Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores do município, em eleição que será realizada no dia 6 de outubro. A presidente do Consemca, Claudinéia Soares Debona, ressalta que esse processo de escolha tem grande importância, pois os Conselhos Tutelares são órgãos encarregados de zelar pelos direitos da criança e dos adolescentes.
“Os conselheiros são escolhidos pela população para um mandato de quatro anos e cabe a eles, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
Documentos para inscrição
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: ficha do candidato preenchida; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do título de eleitor e quitação com obrigação eleitoral; comprovante de escolaridade; cédula de identidade e/ou CNH e CTPS; documento que comprove residência no município; Certidão de Cadastro Nacional por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; foto 3×4, recente; declaração e/ou certificado que comprove experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; declaração e/ou certificado que comprove formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos, no dia 18 de julho, a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA.
O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (https://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/diario). As regras também podem ser conferidas na edição desta terça-feira (9).