Foto: Divulgação/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb), realizará, nesta quinta-feira (14), das 9h às 17h, uma ação para regularização fundiária no distrito de Burarama. O atendimento será feito na escola estadual “Wilson Rezende”, situada à praça José Gava.
Os moradores que desejam dar início ao processo para obtenção da escritura de seus terrenos devem se dirigir ao local portando os seguintes documentos: CPF; filiação; comprovante de residência; carteira de identidade (RG); certidão de estado civil; e documentos que comprovem a posse do imóvel por um período superior a cinco anos, como contas antigas e recibos de compra e venda.
A regularização representa uma série de vantagens para os proprietários dos imóveis. Isso inclui: garantia de segurança jurídica do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos para melhorias; e acesso aos serviços públicos da cidade.
Além de mapear os imóveis aptos a serem regularizados, a Semurb coordena, junto à associação de moradores do distrito, a divulgação da ação entre residentes e comerciantes da região, para oportunizar a todos que, em acordo com a Lei Federal 13.465/2017, têm direito a requerer a escritura de seus terrenos.
“Será uma excelente oportunidade para que os moradores do distrito de Burarama possam regularizar a situação de seus imóveis e usufruir das garantias jurídicas da posse legal de suas residências”, comenta o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
“Grande parte dessas famílias residem, há muitos anos, nesses imóveis e, neles, construíram suas histórias de vida. Mais do que regularizar a titularidade dos terrenos, essa ação busca valorizar o bem-estar dessas pessoas que, em posse da escritura de seus imóveis, passarão a ter uma série de vantagens”, destaca Victor Coelho, prefeito de Cachoeiro.