Foto: Divulgação/PMCI
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (7), representantes da Prefeitura de Cachoeiro e da comissão de IPTU da Câmara Municipal definiram que, até 2025, o imposto não será reajustado com base na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), feita em 2020.
Além disso, serão mantidos, pelo mesmo prazo, os descontos que vêm sendo concedidos, desde 2021, sobre a diferença de valor gerada pelo recadastramento imobiliário – 90% para pagamento em cota única e 85% para parcelamento.
A decisão que beneficia os contribuintes de Cachoeiro resulta de um trabalho de cooperação entre a equipe da Prefeitura e vereadores da comissão, que inclui estudos e reuniões técnicas realizadas ao longo do ano.
A prorrogação dos benefícios será feita a partir de aprovação de projeto de lei. Pela legislação vigente, os efeitos financeiros da nova PGV deveriam ser aplicados a partir de 2023.
“Além de prorrogar o prazo para início da cobrança, vamos propor um escalonamento maior, entre 8 e 10 anos, para repasse dos novos valores da PGV aos contribuintes. Futuramente, também faremos uma revisão desses valores, que podem até vir a ser reduzidos”, informa o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
“Essa é uma notícia muito importante para tranquilizar a população: não vai ter aumento de imposto pela PGV, como chegou a ser divulgado de forma equivocada na cidade. Essa ação mostra a harmonia entre os poderes executivo e legislativo, trabalhando em favor dos cachoeirenses”, afirma o vereador Diogo Lube, presidente da Comissão de IPTU da Câmara.
O presidente da Casa de Leis, vereador Bras Zagotto, ressaltou que a medida é mais uma conquista para a população. “Chegamos a esse consenso e, agora, daremos continuidade às tratativas para efetivar a manutenção desses benefícios”, disse.
“Trabalhamos em parceria com os vereadores da comissão pensando, sempre, na atual conjuntura econômica. A decisão pela manutenção dos benefícios favorece as famílias e atividades econômicas de Cachoeiro, que ainda se recuperam dos efeitos da crise gerada pela pandemia de covid-19”, afirma o prefeito em exercício, Ruy Guedes.