A Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim) concluiu, na última semana, a participação da autarquia no projeto Regulação em Saneamento (Regulasan), que é uma iniciativa do governo federal, gerenciada pelo departamento de planejamento e regulação da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Junto com outras quatro agências reguladoras do País, selecionadas por meio de chamada pública realizada em 2015, a Agersa participou de um processo com diversas etapas para desenvolver a atualização das rotinas regulatórias, que vão desde a melhoria do controle social e transparência até a análise da modelagem tarifária dos serviços de saneamento, passando pela atualização de suas normativas. Todo o trabalho desenvolvido pelo projeto servirá como modelo norteador para atuação das demais agências reguladoras de todo país.
Finalizando todo o processo, servidores ligados à regulação de saneamento da Agersa participaram, em Brasília, de uma capacitação que trata de temas como regulação econômica, regulação técnica e elaboração de normativos. A diretora técnica da Agersa, Tatiana Pirovani, explica que o objetivo do Regulasan é capacitar tecnicamente os participantes, por meio da discussão dos modelos de regulação. Para isso, eles são conduzidos por cinco empresas de consultorias consorciadas: a chilena Inecon, a argentina Macroconsulting, e as brasileiras Fey Probst, Reinfra e Pezco Economics.
Desde 2015, por meio do Regulasan, a Agersa vem desenvolvendo trabalhos que vão da parte normativa até a regulação direta, passando pela regulação econômica e demais temas ligados ao setor, em observação à Lei Federal número 11445/2007. “Para nós, é uma chance única de aprendizado”, afirma Pirovani.
O trabalho desenvolvido será estendido a todo o Brasil, e, para a diretora, ele significa um grande avanço que parte de uma iniciativa governamental e visa a uniformidade e melhoria da regulação no saneamento. “A partir deste tipo de capacitação dos servidores, é possível oferecer um serviço público de qualidade à população”, ressalta.
Para a apresentação dos trabalhos produzidos durante o projeto, será realizado no mês de junho em Brasília um seminário internacional promovido pelo Regulasan. A Agersa participará como integrante de uma mesa redonda, compartilhando as experiências com outras agências reguladoras e demais órgãos ligados ao setor do saneamento.
Integração do setor
O Regulasan é resultado de um acordo de empréstimo do Banco Mundial contratado em cooperação técnica com o IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura). O projeto está ligado ao Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, um esforço do Brasil na tentativa de buscar uma melhor articulação e coordenação de ações neste setor.
Em outras palavras, é a tentativa de criar um ambiente onde os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada, de modo a contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País.