A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) completou 20 anos de criação no último domingo (14). Fundada em 1999, é nacionalmente reconhecida por ser a primeira agência de regulação do Brasil com atuação na esfera municipal.
Estabelecida por meio da Lei 4.798, a Agersa passou a ser a responsável pela regulação e fiscalização da concessão do serviço de saneamento de Cachoeiro, que até então era prestado diretamente pelo próprio município mediante o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Em 2005, a agência tornou-se multisetorial pela Lei 5.807. Assim, além do saneamento (água e esgoto), os serviços regulados pela agência passaram a incluir o transporte coletivo. Dentre as ações rotineiras estão a fiscalização em campo e por meio de sistema de monitoramento – no caso do transporte – e a expedição de resoluções.
Saneamento
Na área de saneamento, a Agersa desenvolve, desde 2017, o Projeto Tratar, responsável pela identificação e listagem de pontos de lançamento de esgoto fora da rede própria, como em córregos ou redes de drenagem. Os levantamentos resultam na execução de novas redes de esgoto, viabilizando então o devido tratamento do esgoto coletado.
De acordo com Vanderley Teodoro, diretor-presidente da Agersa, o setor de saneamento vem trabalhando também na ampliação da fiscalização do serviço de abastecimento de água.
“Estamos acrescentando novos procedimentos na rotina de trabalho. Um exemplo é a recente contratação de um laboratório de análises para verificar a qualidade da água tratada e distribuída, monitorando diversos pontos de abastecimento em Cachoeiro. O laboratório é responsável também pelas análises do esgoto sanitário tratado”.
Transporte coletivo
No setor de regulação do transporte coletivo, as principais ações desenvolvidas são relacionadas à fiscalização diária de atrasos, supressões de viagens e cumprimento de itinerário. Além disso, são feitas vistorias de verificação das condições de operação dos veículos da frota e a fiscalização dos atendimentos do “Ir e Vir” – serviço pré-agendado que atende pessoas com deficiência física em Cachoeiro de Itapemirim.
“É importante lembrar aos usuários dos serviços de água e esgoto e transporte coletivo que a Agersa tem uma ouvidoria que serve como um canal direto de comunicação. Todos que desejam registrar reclamações, elogios, denúncias e sugestões podem entrar em contato pelo telefone, site ou presencialmente na sede da Agersa, sempre que suas solicitações não forem satisfatoriamente atendidas pela empresa concessionária. Esse retorno da sociedade é de extrema importância, e muitas vezes direciona as tomadas de decisões no que diz respeito aos serviços regulados”, finaliza Vanderley Teodoro.
Entre em contato com a Agersa:
Endereço: Rua Quintiliano de Azevedo, 31, Guandu – Ed. Guandu Center, 6º andar
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
Telefones: 0800 283 4048 / 3511-7077 / (28) 99917-3262
Site: www.agersa.es.gov.br