Ao fazer um balanço das atividades realizadas ao longo deste ano, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) destaca as ações voltadas para o benefício dos servidores públicos da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
Destas, a mais relevante, considera a Semad, é o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, previsto para ser entregue já nos primeiros meses de 2019.
Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o documento é resultado de um conjunto de trabalhos executados desde o fim do ano passado, incluindo análise de legislação, censo funcional, diagnóstico das carreiras, pesquisa salarial e estudo de impacto financeiro.
O plano foi apresentado aos servidores em uma série de encontros promovidos neste mês. Cada categoria teve a oportunidade de conhecê-lo e manifestar suas considerações à atual gestão. O documento, agora, passa por ajustes pontuais, resultantes do diálogo com as categorias.
Após a conclusão das adequações, nos próximos dias, os projetos de lei relativos ao plano de cargos e salários serão enviados à Câmara Municipal. Depois de protocolados, a prefeitura vai disponibilizá-los para consulta pública, no site www.cachoeiro.es.gov.br.
Outra iniciativa avaliada de forma positiva pela Secretaria de Administração de Cachoeiro é o inédito Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que contemplou, neste ano, um total de 153 funcionários que desejaram deixar o serviço público.
A cada um dos agora ex-empregados da prefeitura que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi oferecida uma indenização de R$ 1.500 para cada ano trabalhado, além das verbas rescisórias.
Para atender outros celetistas municipais que ainda estão na ativa, a Semad lançou, em outubro, o Programa de Desligamento Voluntário 2 (PDV 2). O prazo para a entrega dos requerimentos terminou no último dia 14.
A indenização vai variar de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por ano trabalhado, de acordo com cinco faixas salariais diferentes.
Não bastasse as duas etapas do PDV, a Secretaria Municipal de Administração ainda iniciou, em agosto, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
A iniciativa atendeu 74 servidores estatutários que, além de preencherem todos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, eram contemplados pelo abono de permanência (reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade).
Quem optou por aderir ao programa vai receber, como indenização, o valor correspondente ao abono, acrescido do valor do vale-alimentação, multiplicado por 72 meses (seis anos). Cada pedido de adesão foi analisado por uma comissão especial.
Conferência regional sobre eSocial reuniu 600 servidores
Outra ação de destaque, em 2018, foi a 1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública, que aconteceu no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro (FDCI), em agosto, e reuniu cerca de 600 servidores de 30 municípios.
Promovido por meio do projeto Escola do Servidor, da Semad, o evento teve como palestrantes Laura Schwerz, coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (Geip/SPrev, de Brasília – DF) e idealizadora do eSocial; Gelson Machado Guarçoni, chefe substituto do setor de Orientação Tributária da Receita Federal no Espírito Santo; e Cátia Medeiros, consultora do Sistema Findes.
Na ocasião, eles transmitiram informações a respeito do processo de implantação na administração pública do eSocial, novo sistema federal que unifica em todo o território nacional o fornecimento de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Abordaram, ainda, as obrigações advindas do eSocial, incluindo histórico explicativo sobre o novo instrumento e as principais mudanças para as áreas contábil, de recursos humanos e trabalhista, bem como os impactos na administração pública.
Ponto eletrônico é implantado
Ainda com foco na inovação, a Semad implantou registros eletrônicos de ponto, com identificação biométrica, em todos os órgãos da administração pública municipal direta ou indireta de Cachoeiro.
O equipamento, importante para o controle do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos, foi estabelecido por meio de decreto do prefeito Victor Coelho, publicado em agosto no Diário Oficial do Município.
O objetivo é garantir mais transparência e agilidade no procedimento de controle de assiduidade e pontualidade dos empregados públicos. O controle eletrônico armazena os dados de forma sistematizada, possibilitando o acesso rápido às informações pelo servidor, chefia imediata, área de gestão de pessoas e órgãos de controle.
“À frente da Semad há um ano, nós temos acompanhado o ritmo de dinamismo do governo municipal, sempre com o intuito de buscar, cada vez mais, uma gestão moderna e eficiente, voltada para os servidores e, consequentemente, para a população. Com todas essas ferramentas de valorização dos funcionários públicos, além, é claro, da modernização e otimização dos serviços, contribuímos com nossa parcela”, frisa o secretário municipal de Administração, Ramom Gobetti.