Foto: Patrícia Pim/PMCI
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) de Cachoeiro promoveu, nesta quinta-feira (14), uma ação de regularização fundiária no distrito de Burarama.
Foram realizados, por demanda espontânea, na escola Wilson Rezende, 72 atendimentos a moradores que não possuem títulos de suas propriedades, com a abertura de 53 processos de regularização, que garante uma série de vantagens para os proprietários dos imóveis.
Além da tranquilidade de estarem sob a ocupação legal de seus terrenos, os moradores têm direito à garantia de segurança jurídica do imóvel, facilitação na obtenção de financiamentos para melhorias e acesso aos serviços públicos da cidade.
A Semurb, além de mapear os imóveis aptos a serem regularizados, coordenou, junto à associação de moradores do distrito, a divulgação da ação entre residentes e comerciantes da região, para oportunizar a todos que, em acordo com a Lei Federal 13.465/2017, têm direito a requerer a escritura de seus terrenos.
“Com a realização dessa ação, pudemos tirar dúvidas e atender àqueles que preenchem os requisitos para dar entrada no processo de regularização fundiária. É importante salientar que esse trabalho continua sendo realizado pela Prefeitura. Basta o morador do distrito, que não compareceu à ação, entrar em contato conosco para mais orientações”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória
A gerência de Habitação da Semurb funciona na rua João Monteiro, 33, bairro Ferroviários, embaixo da Escola Municipal “Anacleto Ramos”. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone: (28) 3155-5200.