Inscrição Estadual (IE)
Documento de responsabilidade do INCRA
PROCESSO DE INSCRIÇÃO NOVA
PARA O GRUPO PROPRIETÁRIO (tudo cópia simples)
Proprietários, Condomínios, Usufrutuários, Posseiros e Assentados
- ITR do ano vigente
- Carteira de Trabalho ou Identidade
- CPF
- Escritura ou Certidão Atualizada ou Declaração de Posse Municipal
PARA O GRUPO CONTRATO (tudo cópia simples)
Arrendatários, comodatários e Parceiros
- FACA do proprietário ou todos os documentos do Grupo Proprietário
- Contrato
- Carteira de Trabalho ou Identidade do parceiro
- CPF do parceiro
PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE DADOS
- FACA preenchida o Grupo I (obrigatório) e o Grupo que houve mudança
- Cópia simples do documento que gerou a mudança / alteração
- Requerimento (original) solicitando e indicando a alteração
PROCESSO DE BAIXA
- Ficha do IDAF apontando a condição zerada
- 03 vias originais do Requerimento de baixa
- Talão de notas fiscais (caso exista)
- Cópia simples de todas as notas fiscais usadas(5 anos fiscais)
CASOS ESPECIAIS
INVENTARIANTE
- Termo de inventariante (justiça) ou Termo de Compromisso (cartório) Certidão de óbito
REPRESENTANTE LEGAL
- Cópia autenticada ou Original da Procuração
- Cópia simples da Carteira de Trabalhador ou Identidade
- Cópia simples do CPF