Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Documento de responsabilidade do INCRA

---

PROCESSO DE DECLARAÇÃO PARA INSS/CNA

Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado.

---

PROCESSO DE INCLUSÃO / ATUALIZAÇÃO

Original ou cópia autenticada do documento de posse (opções):

• Certidão atualizada do imóvel;
• Documento passível de registro;
• Declaração de posse municipal.

Cópia simples dos documentos pessoais:

• RG ou Carteiro de trabalho;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Quando casado: Certidão de casamento + documentos do cônjuge.

Original:

• Laudo técnico (quando a propriedade for acima de 4 módulos fiscais);
• ART do responsável técnico pelo Laudo.

Cópia simples dos outros documentos da propriedade:

• ITR do ano vigente (2013) completo;
• CCIR quitado.

---

PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO

Original ou cópia autenticada do documento de posse:

• Certidão Atualizada do imóvel.

Cópia simples:

• CPF do comprador e do vendedor;
• RG ou Carteira de trabalho do comprador e do vendedor;
• ITR Completo do ano vigente (2013);
• CCIR quitado.

Original:

• ART do responsável técnico pelo laudo;
• Laudo técnico (quando a propriedade for acima de 4 módulos fiscais).

Original das Plantas:

• Planta da propriedade total;
• Planta da propriedade total e destacando a parte a ser desmembrada;
• Planta da propriedade total sem a área a ser desmembrada;
• Memorial descritivo (pode estar incluso na planta);
• CD ou DVD contendo as 3 plantas e o memorial - formato DWG.

Original das Declarações padrões e devidamente assinada pelo:

• Cedente;
• Receptor;
• Prefeito ou Secretário gestor do cadastro imobiliário do município.

---

PROCESSO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO RURAL

Original ou cópia autenticada do documento de posse:

• Certidão Atualizada do imóvel.

Cópia simples do CPF das partes envolvidas:

• Carteira de trabalho ou Identidade de todos envolvidos;
• CPF;
• ITR completo do ano vigente (2013);
• CCIR quitado.

Original:

• Laudo técnico indicando a não presença de atividades rurais;
• ART do responsável técnico que assina o Laudo.

Original das declarações padrões e devidamente assinada pelo:

• Proprietário;
• Prefeito ou Secretário gestor do cadastro imobiliário do município.