Secretaria de Educação

Grêmios estudantis

A Secretaria Municipal de Educação-SEME, estimula a criação de grêmios estudantis nas unidades de ensino municipais e desenvolve atividades de apoio a essas agremiações. O objetivo é incentivar a participação ativa dos estudantes na organização de atividades em âmbito escolar, fortalecendo a gestão educacional democrática.

Em 2024, são 80 grêmios estudantis em atividade nas unidades escolares da rede municipal de ensino que atendem a educação infantil (etapa da pré-escola) ao ensino fundamental, cujos integrantes são eleitos periodicamente.

Os grêmios estudantis constituem parte integrante da Meta 19 (Gestão Democrática da Educação) contemplada no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 7.217, de 26 de junho de 2015.

Decreto n° 33.860/2024
  • Decreto n° 33.860/2024
    Dispõe sobre a reestruturação do Grêmio Estudantil nas unidades de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Portaria n° 480/2024
  • Portaria n° 480/2024
    Institui a Comissão para acompanhamento da reestruturação e implementação dos Grêmios Estudantis na rede municipal de ensino.
Decreto n° 34173/2024
  • Decreto n° 34173/2024
    Aprova o modelo de Estatuto do Grêmio Estudantil nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação Básica, que atendem a etapa de Educação Infantil – Pré-escola e dá outras providências.
Decreto n° 34174-2024
  • Decreto n° 34174/2024
    Aprova o modelo de Estatuto do Grêmio Estudantil nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação Básica, que atendem a etapa de Educação Infantil – Pré-escola a etapa do Ensino Fundamental e dá outras providências.