Fórum Municipal Permanente de Educação

O Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE, foi instituído através da Portaria nº 1.060, de 19 de dezembro de 2012, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação. É constituído pelos órgãos, instituições, entidades, movimentos sociais e seus respectivos representantes, composto atualmente por 17 membros titulares e 17 suplentes, além do Presidente que é Secretário de Educação e o Coordenador do Fórum, indicado pelo Secretário.

São competências do Fórum Municipal Permanente de Educação:

I. Elaborar o Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação FMPE;

II. Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação e acompanhar a sua
implementação;

III. Convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal ou Intermunicipal
de Educação e mobilizar os municípios parceiros, no que couber, em relação à Conferência
Intermunicipal;

IV. Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

V. Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à
educação por ocasião de reuniões do Fórum Municipal Permanente de Educação, sessões
especiais e outros eventos;

VI. Realizar outras ações pertinentes.

Administrativamente, o FMPE está vinculado ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação-SEME, da qual recebe suporte técnico e administrativo, bem como da Subsecretaria de Apoio ao Ensino para o seu funcionamento. O Fórum conta ainda com uma Comissão Especial, encarregada de assegurar o apoio necessário ao seu funcionamento. A Comissão é composta por 10 servidores da SEME/Unidade Central.

O FMPE funciona permanentemente, com reuniões ordinárias mensais, facultada a realização de reuniões extraordinárias, por convocação de seu Presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

As ATAS das reuniões estão disponíveis em > Acesse aqui