Comissão Coordenadora De Avaliação E Acompanhamento Da Implementação Do Plano Municipal De Educação

Considerando a necessidade de avaliação e acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, de modo que sua execução seja pautada pelo que preconiza a Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e a Lei Municipal 7.217/2015 (Plano Municipal de Educação), foi instituída a Comissão Coordenadora de Avaliação e Acompanhamento da Implementação do Plano Municipal de Educação, através do Decreto nº 27.260, de 28 de setembro de 2017, e suas alterações.

A Comissão é formada por 08 membros representantes da Secretaria Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal Permanente de Educação, além da equipe de suporte técnico que conta com 14 servidores da SEME/Unidade Central e demais Secretarias municipais. Atualmente, a Comissão é presidida pela Subsecretária de Educação Básica e secretariada pela Subsecretária Administrativa e Financeira da SEME.

São atribuições da Comissão:

I. Promover reuniões para estudo, análise e avaliação dos dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, relativos às metas estabelecidas;

II. Organizar Audiência Pública para analisar os dados preliminares da avaliação e acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Educação, conforme item anterior;

III. Sistematizar resultados da Audiência Pública em relatório e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação;

IV. Publicar o relatório contendo os resultados do Monitoramento do Plano Municipal de Educação.