Comissões de Seleção e de Monitoramento
-
Decreto 27.545
Altera dispositivos do Decreto nº 26.756/2017.
-
Decreto 27.539
Altera dispositivo do Decreto nº 26.755/2017.
-
Decreto 27.392
Altera dispositivos do Decreto nº 26.756/2017.
-
Decreto 26.947
Altera dispositivos do Decreto nº 26.756/2017.
-
Decreto 26.756
Cria Comissão de Monitoramento e Avaliação.
-
Decreto 26.946
Altera dispositivos do Decreto nº 26.755/2017.
-
Decreto 26.755
Cria a Comissão de Seleção das OSC que atenderem Editais de Chamamento Público.